INSCRIÇÕES ABERTAS
1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
2. DESTINATÁRIOS
Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.
Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.
3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;
- Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;
- Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;
- Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.
5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Insolvência Empresarial: Declaração de insolvência, pressupostos e efeitos (20 horas)
- Pressupostos do Processo de Insolvência
- Pressuposto subjetivo
- Pressuposto objetivo
- A insolvência do devedor
- A insolvência de entes especiais
- A insolvência iminente
- Os índices da situação de insolvência
- Efeitos da Declaração de Insolvência
- Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
- Efeitos processuais
- Efeitos sobre os créditos
- Efeitos sobre os negócios em curso
- Resolução em benefício da massa insolvente
- Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
Módulo 2: Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)
- Aspetos Gerais
- Legitimidade Ativa
- O devedor
- Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
- Petição Inicial
- Requisitos
- Pedido apresentado pelo devedor
- Pedido apresentado por outros legitimados
- Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
- Indeferimento liminar do pedido
- Despacho de correção de vícios
- Declaração imediata de insolvência
- Despacho de citação
- Oposição do Devedor
- Audiência de Discussão e Julgamento
- Sentença de Declaração de Insolvência
- Conteúdo
- Notificação e citação
- Registo
- Meios de reação
- Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
- Notificação, publicação e registo
- Impugnação
- Responsabilidade por pedido infundado
Módulo 3: Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas)
- Fase Executiva do Processo de Insolvência
- Verificação e graduação dos créditos
- O apenso de verificação e graduação dos créditos
- O apenso de verificação ulterior de créditos
- A massa insolvente
- Noção
- Objeto
- Função
- Providências conservatórias
- Inventário
- Administração
- Liquidação
- Pagamento
- Dívidas da massa insolvente
- Créditos sobre a insolvência
- Rateio final
- Casos especiais
- Encerramento do Processo de Insolvência
- Âmbito de aplicação
- Publicidade
- Efeitos
Módulo 4: Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)
- Considerações Preliminares
- Exoneração do Passivo Restante
- Noções introdutórias
- Pressupostos
- Tramitação
- Requerimento
- Despacho inicial
- Despacho final
Módulo 5: Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)
- Âmbito de Aplicação
- Regime Jurídico
- O plano de pagamentos aos credores
- Tramitação
- Aprovação
- Homologação
- Efeitos
- A insolvência de ambos os cônjuges
6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
