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Serviços Jurídicos É o profissional qualificado apto a desempenhar tarefas administrativas e processuais, de apoio à actividade desenvolvida nos Tribunais/Julgados de Paz, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das...

Curso de Legislação Comercial Enunciar as noções fundamentais de direito. Reconhecer a importânica do direito para a empresa. Caracterizar os vários tipos de sociedades comerciais. Programa:    1. Noções Fundamentais de Direito 1.1. Fontes do Direito 1.2....

Curso de Legislação Fiscal Identificar, interpretar e aplicar os fundamentos da legislação fiscal. Programa:        1. Conceito de direito fiscal 2. Fontes do direito fiscal 3. Imposto sobre o rendimento singular (IRS) 4. Imposto de selo 5. Contribuição...

Curso de Componentes do Contrato de Trabalho Descrever as componentes do contrato de normas de segurança social subjacentes. Programa:   1. Noção de contrato de trabalho2. Tipos de contratos3. Duração4. Retribuição5. Férias6. Faltas7. Formas de cessação do contrato.8....

Curso de Direito do Trabalho Enunciar os princípios do direito de trabalho. As relações laborais têm tido uma profunda evolução na vertente técnica e jurídica, sendo necessário um conhecimento cada vez mais eficaz das normas e das regras que enformam essa mesma relação, designadamente com...

Curso de Legislação Laboral Descrever os princípios essenciais do contrato de trabalho. Identificar formas de cessação do contrato de trabalho. Identificar as condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo. Distinguir organizações sindicais e patronais. Identificar...

Curso de Processamento Salarial e Segurança Social - Conhecer as alterações introduzidas no Novo Código de Trabalho v.s. Regulamentação Específica e suas reais implicações no processamento salarial e na ligação das empresas à Segurança Social - Adquirir uma visão prática das alterações...

Saídas Profissionais:Gabinetes Jurídicos de EmpresasGabinetes de Advogados e solicitadoresRequisito obrigatório para ingresso na carreira de Oficial de JustiçaDestina-se igualmente a ser um dos requisitos legais exigidos para o ingresso na carreira de Oficiais dos Registos e do...