Pós-Graduação em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ - Lisboa - Lisboa - Lisboa - Acesso cej - Acesso ao cej - Actividades forenses - I17104

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Pós-Graduação em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ
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UAL - Universidade Autónoma de Lisboa

Pós-Graduação em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ - Lisboa - Cidade - Lisboa

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Glossário
  • A prova em processo penal
  • Abertura do curso de preparaçao para o cej na lusiada
  • Acção executiva cej 2009
  • Acesso ao cej
  • Acesso cej
  • Actividades forenses
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Objectivos:
O curso tem como objectivo facultar a preparação para os exames de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. O plano do curso está organizado em função do programa publicado em Diário da República correspondente às matérias que constituirão objecto de avaliação nas provas de ingresso ao CEJ. A estrutura do curso possibilitará um desenvolvimento das matérias no âmbito do direito civil e do direito penal adequadas para o exercício das actividades forenses.
Dirigido a:
Licenciados em Direito
Diploma:
Especialista em Práticas Forenses/Preparação para o CEJ
Conteúdo:

Módulo I
DIREITO CIVIL (12 ECTS)

I - Direito Civil I – Regras gerais
Carga Horária: 12 horas
Docente: Mestre Alice Feiteira

1. Da interpretação e aplicação da lei.

2. Direitos de personalidade:
8Âmbito e modos de tutela

3. Do exercício e tutela dos direitos:
8O abuso de direito; a tutela da confiança
8Os meios de autodefesa e o seu controlo judicial
8O direito probatório material
. Ónus da prova
. Problemática da prova ilícita
. Meios de prova e respectivo valor

II - Teoria da Relação Jurídica – negócio jurídico
Carga Horária: 22 Horas
Docente: Mestre Diogo Bártolo

1. O negócio jurídico:
8Declaração negocial: da proposta contratual à conclusão do negócio
8Interpretação e integração
8cláusulas contratuais gerais
8Vícios e suas consequências

2. O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas:
8A prescrição e a caducidade

3. Condição, termo e modo

4. Culpa na formação dos contratos

 

 III - Direito das obrigações
Carga Horária: 30 Horas
Docente: Doutor Fernando Silva

1. Contrato-promessa; pacto de opção; pacto de preferência

2. Responsabilidade civil extra-contratual:
8Emergente de acidente de viação
8Do produtor por produtos defeituosos
8Do Estado por actos de gestão pública e privada, por danos decorrentes da actividade política, legislativa e judicial

3. Garantias gerais e especiais das obrigações:
8Impugnação pauliana
8Fiança
8Penhor
8Hipoteca

4. Cumprimento e não cumprimento das obrigações:
8Meios de pressão para o cumprimento:
. A acção de cumprimento
. A sanção pecuniária compulsória
. A cláusula penal
8Não cumprimento das obrigações: modalidades de incumprimento e consequências:
. A impossibilidade do cumprimento; a excessiva onerosidade da prestação e a alteração anormal das circunstâncias
. O incumprimento definitivo; o cumprimento defeituoso
. A resolução do contrato por incumprimento: pressupostos e efeitos
. O incumprimento temporário
. Responsabilidade contratual; juros moratórios
8Causas lícitas de não cumprimento das obrigações:
. Excepção de não cumprimento
. Direito de retenção

 
IV - Direito dos Contratos
Carga Horária: 14 Horas
Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo
Dr. António Martins de Brito

1. Dos contratos em especial:
8Compra e venda
8Arrendamento urbano
8Mútuo
8Empreitada

 V - Direitos Reais
Carga Horária: 14 Horas 
Docentes: Mestre Ana Cristina Crisóstomo

1. Posse e meios de defesa

2. O direito de propriedade, compropriedade e propriedade horizontal:
8Defesa da propriedade
8Formas de aquisição

3. Direitos legais de preferência

4. Servidões prediais

5. Registo predial:
8Natureza, estrutura e efeitos
8Protecção de terceiros

 
VI - Direito da Família
Carga Horária: 10 Horas
Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho

1. Efeitos patrimoniais do casamento:
8Regimes de bens
8Dívidas dos cônjuges

 

 VII - Direito das Sucessões
Carga Horária: 14 Horas
Docente: Mestre Fidélia Proença Carvalho

1. Formas de sucessão

2. Administração da herança

3.  Partilha da herança

 

 VIII - Direito Comercial
Carga Horária: 12 Horas
Docente: Mestre Carlos Proença

1. Títulos de crédito

2. Sociedades comerciais; empresas comerciais e estabelecimento comercial

3.  Arrendamento comercial

4. Trespasse e cessão de exploração do estabelecimento comercial

5. Crédito bancário:
8Mútuo bancário
8Desconto bancário
8Crédito ao consumo
8Locação financeira

6. Seguro de responsabilidade civil automóvel

7. Juros comerciais

 Módulo II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (6 ECTS)

 

IX - Processo Declarativo 
Carga Horária: 24 Horas
Docentes: Mestre Helena Tomaz Chaves

1. Princípios fundamentais de processo civil

2. A tipologia das acções e formas de processo.

3. Pressupostos processuais

4. A fase dos articulados; o despacho pré-saneador; a fase da audiência preliminar, saneamento e condensação; a fase da sentença

 

 X - Processo executivo
Carga Horária: 24 Horas
Docente: Mestre Helena Tomaz Chaves

1. Acção executiva:
8Os pressupostos processuais; os títulos executivos
8Formas de oposição no regime jurídico da execução

 

XI - Processos especiais
Carga Horária: 6 Horas
Docente: Doutor António Alfredo Mendes

1. Procedimentos cautelares:
8Espécies, pressupostos e trâmites

 

Módulo III: DIREITO PENAL (8 ECTS)

 XII - Direito Penal geral
Carga Horária: 8 Horas
Docente: Drª Cristina Borges de Pinho

        

1. A Constituição e o direito penal
8A Constituição e o direito penal substantivo
. Relações entre a Constituição e o direito penal
. Os princípios da legalidade, da culpa, da igualdade, da intervenção mínima e da humanidade
8 A Constituição e o direito processual penal
. As garantias de defesa em processo penal
. Os princípios do acusatório e do contraditório
. A presunção de inocência

 

 XIII - Teoria geral da infracção
Carga Horária: 24 Horas
Docentes: Doutor Fernando Silva

1. Crimes dolosos por acção:
8Aplicação da lei no tempo e no espaço
8Tipicidade, ilicitude e culpa
8Causas de exclusão da ilicitude e da culpa
8A problemática do erro

2. Crimes dolosos por omissão

3. Crimes de perigo

4. Crimes negligentes

5. Tentativa e actos preparatórios

6. Comparticipação

7. Unidade e pluralidade de infracções

 

 XIV - Consequências jurídicas do crime
Carga Horária: 8 Horas
Docente: Mestre Ana Paula Lourenço

1. As consequências jurídicas do crime:
8Penas principais e penas acessórias
8A determinação da pena
8A reincidência e o concurso de crimes
8As penas de substituição
8As medidas de segurança privativas de liberdade

 

 XV - Direito Penal Especial
Carga Horária: 28 Horas
Docentes: Drª Ana Cristina Borges de Pinho
Doutor Fernando Silva
Dr. António Martins de Brito
Mestre Manuel Guedes Valente

1. Dos crimes em especial:
8Crimes contra as pessoas
8Crimes contra a vida
8Crimes contra a vida intra-uterina
8Crimes contra a integridade física
8Crimes contra a liberdade pessoal
8Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
8Crimes contra a honra
8Crimes contra a reserva da vida privada
8Crimes contra outros bens jurídicos pessoais
8Crimes contra o património
8Crimes contra a propriedade
8Crimes contra o património em geral
8Crimes contra direitos patrimoniais
8Crimes contra a vida em sociedade
8Crimes contra a segurança das comunicações
8Crimes de falsificação
8Crimes de perigo comum
8Crimes contra o Estado
8Crimes de resistência e desobediência à autoridade pública
8Crimes cometidos no exercício de funções públicas
8Aspectos penais da lei da droga

Módulo IV: DIREITO PROCESSUAL PENAL (4 ECTS)
XVI - Direito Processual Penal
Carga Horária: 24 Horas
Docente: Mestre Manuel Guedes Valente

1. Princípios gerais do processo penal

2. A Prova: Meios de prova e meios de obtenção da prova. Legalidade da prova.

3. Medidas de coacção

4. Os sujeitos processuais:
8O Tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor e o assistente
8As partes civis
8A competência do Tribunal

5. A tramitação do processo:
8O inquérito, a instrução e o julgamento

 Módulo V: Práticas Interdisciplinares (5 ECTS)

 XVII - Práticas Civilísticas
Carga Horária: 16 Horas
Docente: Mestre Diogo Bártolo

1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito civil. direito comercial e direito processual civil

Módulo VIII - Práticas Penais
Carga Horária: 16 Horas
Docente: Drª. Ana Cristina Borges Pinho

1. Resolução de provas escritas de acesso ao CEJ de direito penal e direito processual penal

 XIX – Preparação para os exames orais
Carga Horária: 14 Horas

1. Serão ministradas aulas sobre os temas exclusivos das provas orais.

Total de horas lectivas: 320 horas

Outro curso relacionado com Pós-graduação de Estudios forenses: