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Informação

O ISACE foi criado e reconhecido pelo Ministério da Educação a requerimento da Fundação Frei Pedro (com sede na Guarda) pela Portaria nº 897/90 de 25 de Setembro, com efeitos retroactivos ao ano lectivo de 1989/90, iniciado com quatro cursos. A frequência de alunos cresceu de forma significativa chegando a ter cerca de 500 alunos. Durante o seu funcionamento, diplomou cerca de 1000 portugueses em diversas áreas, algumas de inovação.
O nível científico de ensino no ISACE foi sempre elevado e reconhecido por outras instituições de ensino superior para onde foram alguns alunos, dando continuidade aos seus estudos.
O Corpo Docente foi do melhor … em muitos casos, superior ao do Ensino Público.

Com o aumento da oferta do Ensino Público e a desertificação do interior foram faltando os candidatos e foi cessando a ministração dos Cursos, até à última Licenciatura ministrada, que foi de Relações Públicas, no ano lectivo 2005/2006.
Deste modo e, tendo em conta o disposto no nº1 do artigo nº 56, da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, o Processo de Encerramento Voluntário estava em curso e foi pedido pela Fundação Frei Pedro, em ofício enviado ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no dia 15 de Outubro de 2008.

Por isso, quanto a nós e segundo alguns juristas não havia lugar para encerramento compulsivo.

Se é verdade que o senhor Ministro disse que o ISACE «já não tinha actividade, não leccionava cursos e estava de portas fechadas há muito tempo», o mínimo que posso dizer é que o Senhor Ministro está mal informado.
O ISACE, mesmo trabalhando e caminhando contra ventos e marés, agiu sempre com abertura e transparência.

Não esteve de «portas fechadas» e temos consciência de estar, ainda hoje, a prestar um serviço ao País, através de Cursos de Pós-Graduação aprovados pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores e das facilidades dadas a Universidades da vizinha Espanha. Neste último caso e, como aliás, foi objecto de esclarecimento junto da Inspecção Geral do Ensino Superior, em ofício datado de 6 de Novembro de 2008, quer o ISACE quer a Fundação Frei Pedro, única e exclusivamente prestam a sua colaboração a nível logístico, uma vez que a responsabilidade científica e institucional é das próprias Universidades.
De facto, a colaboração do ISACE baseia-se na organização e tramitação dos processos administrativos, cabendo toda a responsabilidade institucional, técnica, científica, pedagógica, credenciadora e certificadora às Universidades (Civil de Salamanca, Pontifícia de Salamanca e de Léon) que a exercem de acordo com a lei nacional e comunitária , v. g. o Tratado de Nice. Esta colaboração confirma o já disposto nos estatutos de criação da Fundação Frei Pedro publicados em Diário da República que fazem referência ao «…aprofundamento das relações ibéricas (…) desenvolvendo intercâmbio de cooperação com outras entidades…» como objecto da própria Fundação.”






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