ObjectivosO objectivo deste módulo, que vem no seguimento do “Curso de Formação em Avaliação Imobiliária” (certificado pela CMVM), é dotar os respectivos destinatários de um conhecimento adequado relativamente ao fenómeno das Peritagens Judiciais.
Dirigido aPeritos avaliadores imobiliários e, de um modo geral, todas as pessoas interessadas em dominar e desempenhar adequadamente as matérias relacionadas com Peritagens Judiciais, quer numa perspectiva prática, quer na perspectiva legal.
Conteúdo1 – Introdução
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Peritos Avaliadores Judiciais – Ética e
responsabilidade.
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Breve referência aos planos de ordenamento
territorial e condicionantes que afectam o valor dos bens.
2 – Expropriações
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Conceitos de expropriação – tipos de
expropriação.
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Direito de reversão.
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Servidões administrativas e restrições
públicas.
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Declaração de utilidade pública e posse
administrativa.
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Aquisição por via de direito privado.
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Expropriação amigável.
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Expropriação litigiosa.
3 – Intervenção dos peritos da lista oficial no acto
expropriativo
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Designação e nomeação dos peritos
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Vistoria ad perpetuam rei memoriam.
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Determinação da justa indemnização.
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Cálculo do montante de indemnização.
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Classificação dos solos.
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Valor do solo apto para construção.
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Valor do solo para outros fins.
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Conceito de laudo e a sua importância.
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A elaboração do relatório de arbitragem.
Acórdão de arbitragem.
4 – Casos Práticos
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Análise prática de uma vistoria e de um
relatório de arbitragem.
5 – Estimativas do Justo Valor
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Valor dos edifícios e outras benfeitorias.
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Cálculo do valor nas expropriações parciais.
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Indemnização respeitante ao arrendamento.
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Indemnização pela interrupção da actividade
comercial, industrial, liberal ou agrícola.
6 – Peritagem
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Nomeação de perito de parte.
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Elaboração de quesitos
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A elaboração do relatório de peritagem
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Resposta aos quesitos
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Honorários dos Peritos Avaliadores
7 – Casos Práticos
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Análise prática de uma peritagem.
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Elaboração de uma peritagem relativa à
expropriação de um solo apto para construção