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Especialização de Peritagens Judiciais

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  • Objectivos
    O objectivo deste módulo, que vem no seguimento do “Curso de Formação em Avaliação Imobiliária” (certificado pela CMVM), é dotar os respectivos destinatários de um conhecimento adequado relativamente ao fenómeno das Peritagens Judiciais.
  • Dirigido a
    Peritos avaliadores imobiliários e, de um modo geral, todas as pessoas interessadas em dominar e desempenhar adequadamente as matérias relacionadas com Peritagens Judiciais, quer numa perspectiva prática, quer na perspectiva legal.
  • Conteúdo
    1 – Introdução

    •       
    Peritos Avaliadores Judiciais – Ética e
    responsabilidade.

    •       
    Breve referência aos planos de ordenamento
    territorial e condicionantes que afectam o valor dos bens.

    2 – Expropriações

    •       
    Conceitos de expropriação – tipos de
    expropriação.

    •       
    Direito de reversão.

    •       
    Servidões administrativas e restrições
    públicas.

    •       
    Declaração de utilidade pública e posse
    administrativa.

    •       
    Aquisição por via de direito privado.

    •       
    Expropriação amigável.

    •       
    Expropriação litigiosa.

    3 – Intervenção dos peritos da lista oficial no acto
    expropriativo

    •       
    Designação e nomeação dos peritos

    •       
    Vistoria ad perpetuam rei memoriam.

    •       
    Determinação da justa indemnização.

    •       
    Cálculo do montante de indemnização.

    •       
    Classificação dos solos.

    •       
    Valor do solo apto para construção.

    •       
    Valor do solo para outros fins.

    •       
    Conceito de laudo e a sua importância.

    •       
    A elaboração do relatório de arbitragem.
    Acórdão de arbitragem.

    4 – Casos Práticos

    •       
    Análise prática de uma vistoria e de um
    relatório de arbitragem.

    5 – Estimativas do Justo Valor

    •       
    Valor dos edifícios e outras benfeitorias.

    •       
    Cálculo do valor nas expropriações parciais.

    •       
    Indemnização respeitante ao arrendamento.

    •       
    Indemnização pela interrupção da actividade
    comercial, industrial, liberal ou agrícola.

    6 – Peritagem

    •       
    Nomeação de perito de parte.

    •       
    Elaboração de quesitos

    •       
    A elaboração do relatório de peritagem

    •       
    Resposta aos quesitos

    •       
    Honorários dos Peritos Avaliadores

    7 – Casos Práticos

    •       
    Análise prática de uma peritagem.

    •       
    Elaboração de uma peritagem relativa à
    expropriação de um solo apto para construção

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