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Especialização de Peritagens Judiciais

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ESAI - Escola Superior de Actividades Imobiliárias

Especialização de Peritagens Judiciais - Lisboa - Cidade - Lisboa

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Especialização de Peritagens Judiciais - Lisboa - Cidade - Lisboa Comentários sobre Especialização de Peritagens Judiciais - Lisboa - Cidade - Lisboa
Objectivos:
O objectivo deste módulo, que vem no seguimento do “Curso de Formação em Avaliação Imobiliária” (certificado pela CMVM), é dotar os respectivos destinatários de um conhecimento adequado relativamente ao fenómeno das Peritagens Judiciais.
Dirigido a:
Peritos avaliadores imobiliários e, de um modo geral, todas as pessoas interessadas em dominar e desempenhar adequadamente as matérias relacionadas com Peritagens Judiciais, quer numa perspectiva prática, quer na perspectiva legal.
Conteúdo:
1 – Introdução

•       
Peritos Avaliadores Judiciais – Ética e
responsabilidade.

•       
Breve referência aos planos de ordenamento
territorial e condicionantes que afectam o valor dos bens.

2 – Expropriações

•       
Conceitos de expropriação – tipos de
expropriação.

•       
Direito de reversão.

•       
Servidões administrativas e restrições
públicas.

•       
Declaração de utilidade pública e posse
administrativa.

•       
Aquisição por via de direito privado.

•       
Expropriação amigável.

•       
Expropriação litigiosa.

3 – Intervenção dos peritos da lista oficial no acto
expropriativo

•       
Designação e nomeação dos peritos

•       
Vistoria ad perpetuam rei memoriam.

•       
Determinação da justa indemnização.

•       
Cálculo do montante de indemnização.

•       
Classificação dos solos.

•       
Valor do solo apto para construção.

•       
Valor do solo para outros fins.

•       
Conceito de laudo e a sua importância.

•       
A elaboração do relatório de arbitragem.
Acórdão de arbitragem.

4 – Casos Práticos

•       
Análise prática de uma vistoria e de um
relatório de arbitragem.

5 – Estimativas do Justo Valor

•       
Valor dos edifícios e outras benfeitorias.

•       
Cálculo do valor nas expropriações parciais.

•       
Indemnização respeitante ao arrendamento.

•       
Indemnização pela interrupção da actividade
comercial, industrial, liberal ou agrícola.

6 – Peritagem

•       
Nomeação de perito de parte.

•       
Elaboração de quesitos

•       
A elaboração do relatório de peritagem

•       
Resposta aos quesitos

•       
Honorários dos Peritos Avaliadores

7 – Casos Práticos

•       
Análise prática de uma peritagem.

•       
Elaboração de uma peritagem relativa à
expropriação de um solo apto para construção
Outro curso relacionado com Pós-graduação de Gestão imobiliária: