Especialização de Peritagens Judiciais

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• Objectivos
  O objectivo deste módulo, que vem no seguimento do “Curso de Formação em Avaliação Imobiliária” (certificado pela CMVM), é dotar os respectivos destinatários de um conhecimento adequado relativamente ao fenómeno das Peritagens Judiciais.
• Dirigido a
  Peritos avaliadores imobiliários e, de um modo geral, todas as pessoas interessadas em dominar e desempenhar adequadamente as matérias relacionadas com Peritagens Judiciais, quer numa perspectiva prática, quer na perspectiva legal.
• Conteúdo
  1 – Introdução
  
  •       
  Peritos Avaliadores Judiciais – Ética e
  responsabilidade.
  
  •       
  Breve referência aos planos de ordenamento
  territorial e condicionantes que afectam o valor dos bens.
  
  2 – Expropriações
  
  •       
  Conceitos de expropriação – tipos de
  expropriação.
  
  •       
  Direito de reversão.
  
  •       
  Servidões administrativas e restrições
  públicas.
  
  •       
  Declaração de utilidade pública e posse
  administrativa.
  
  •       
  Aquisição por via de direito privado.
  
  •       
  Expropriação amigável.
  
  •       
  Expropriação litigiosa.
  
  3 – Intervenção dos peritos da lista oficial no acto
  expropriativo
  
  •       
  Designação e nomeação dos peritos
  
  •       
  Vistoria ad perpetuam rei memoriam.
  
  •       
  Determinação da justa indemnização.
  
  •       
  Cálculo do montante de indemnização.
  
  •       
  Classificação dos solos.
  
  •       
  Valor do solo apto para construção.
  
  •       
  Valor do solo para outros fins.
  
  •       
  Conceito de laudo e a sua importância.
  
  •       
  A elaboração do relatório de arbitragem.
  Acórdão de arbitragem.
  
  4 – Casos Práticos
  
  •       
  Análise prática de uma vistoria e de um
  relatório de arbitragem.
  
  5 – Estimativas do Justo Valor
  
  •       
  Valor dos edifícios e outras benfeitorias.
  
  •       
  Cálculo do valor nas expropriações parciais.
  
  •       
  Indemnização respeitante ao arrendamento.
  
  •       
  Indemnização pela interrupção da actividade
  comercial, industrial, liberal ou agrícola.
  
  6 – Peritagem
  
  •       
  Nomeação de perito de parte.
  
  •       
  Elaboração de quesitos
  
  •       
  A elaboração do relatório de peritagem
  
  •       
  Resposta aos quesitos
  
  •       
  Honorários dos Peritos Avaliadores
  
  7 – Casos Práticos
  
  •       
  Análise prática de uma peritagem.
  
  •       
  Elaboração de uma peritagem relativa à
  expropriação de um solo apto para construção

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