INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning
Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
1. Destinatários
Profissionais das áreas relacionadas com atendimento ao cliente, comércio, vendas, marketing e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.
2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão possuir as informações necessárias para que possam agir em conformidade com a legislação, quer em matéria de direitos do consumidor, quer relativamente a estratégias para prevenir conflitos e resolver problemas de consumo de maneira eficaz, visando a construção de relacionamentos duradouros e satisfatórios entre os comerciantes e os consumidores.
3. Objetivos Específicos
- Compreender os conceitos básicos dos direitos do consumidor e de contrato de consumo em Portugal, tanto no ambiente tradicional quanto no digital.
- Conhecer as principais leis e regulamentos que protegem os consumidores, incluindo as especificidades relacionadas ao ambiente de venda física de bens ao público (tradicional), bem como as regras a serem respeitadas na comunicação comercial.
- Conhecer e identificar práticas comerciais enganosas e desleais, bem como cláusulas abusivas em contratos de consumo e evitar a sua utilização, no contexto tradicional.
- Conhecer as principais leis e regulamentos que protegem os consumidores, incluindo as especificidades relacionadas ao ambiente digital, bem como as regras a serem respeitadas na comunicação comercial.
- Conhecer e identificar práticas comerciais enganosas e desleais, bem como cláusulas abusivas em contratos de consumo e evitar a sua utilização, no contexto digital.
- Conhecer os mecanismos de resolução de conflitos disponíveis para os consumidores, tanto em contexto de vendas presenciais quanto online, bem como as consequências legais e as possíveis penalidades por violações dos direitos do consumidor.
4. Plano Curricular
Módulo 1 - Introdução aos Direitos do Consumidor (3 horas)
- Apresentação do curso e dos objetivos de aprendizagem.
- Conceitos básicos de direitos do consumidor em Portugal.
- Contratos de consumo
- Contratos tradicionais: formação, validade e execução
- Contratos digitais: formação, validade e execução digital
Módulo 2 - Direitos do Consumidor no contexto tradicional (3 horas)
- Legislação de proteção do consumidor em Portugal e na UE.
- Regras e boas práticas na comunicação comercial.
Módulo 3 - Direitos do Consumidor no contexto digital I (4 horas)
- Legislação relativa à proteção do consumidor no ambiente digital.
- Regras e boas práticas na comunicação no comércio digital.
- Responsabilidade dos profissionais digitais.
Módulo 4 - Práticas Comerciais enganosas e abusivas (6 horas)
- Práticas comerciais enganosas e desleais: conceitos.
- Contratos de consumo e cláusulas abusivas.
- Práticas enganosas no marketing digital.
- Contratos eletrónicos e cláusulas abusivas em transações online.
Módulo 5 - Direitos do Consumidor no contexto digital II ( 5 horas)
- Legislação de proteção do consumidor no ambiente digital
- Obrigações dos comerciantes (livro de reclamações, preços, etc.)
- Termos e Condições
- Proteção de dados pessoais e privacidade do consumidor online – Política de privacidade
Módulo 6 - Resolução de Conflitos e ConsequÊncias Legais ( 4 horas)
- Mecanismos de resolução de conflitos: mediação e arbitragem.
- Consequências legais por violações dos direitos do consumidor.
5. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
