Curso em Processo de Promoção e Proteção na CPCJ - Online

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Comentários sobre Curso em Processo de Promoção e Proteção na CPCJ - Online

• Conteúdo
  Estatuto jurídico da CPCJ e articulação da CPCJ com o Ministério Público

  - Enquadramento legislativo da atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
  - A natureza jurídica da intervenção da CPCJ
  - O papel do magistrado do Ministério Público como interlocutor
  - O sistema de comunicações obrigatórias
  - Efeitos da abertura de processo judicial na intervenção administrativa;

  Questões de competência

  - Os dois planos da competência material da CPCJ
  - A competência territorial e competência por apensação
  - A competência internacional
  - Diplomas referenciais
  - Casos práticos;

  Princípios da intervenção e organização do processo

  - Regras transversais do processo
  - As regras enquanto aflorações funcionais dos princípios orientadores da intervenção
  - Outros aspetos operacionais e transversais da organização de um processo;

  Fases processuais

  - Atos principais dos momentos processuais
  - A fase liminar e de avaliação diagnóstica
  - A fase da reunião e decisão da comissão restrita
  - A fase da negociação, aplicação e execução da medida
  - A fase da revisão
  - O arquivamento;

  Procedimento de urgência

  - Os requisitos subjetivo e objetivo
  - Âmbito dos conceitos de ‘oposição à intervenção’ e de ‘medidas adequadas’
  - Agentes legitimados a intervir
  - Estudo de casos;

Outro curso relacionado com psicologia - aplicada