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Mestrado em Direito Público

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  • Objectivos
    O 2º Ciclo de Estudos em Direito da Universidade Internacional da Figueira da Foz tem em vista os dois seguintes objectivos: I. Conferir a qualificação académica de Mestre aos titulares do 1º Ciclo de Estudos em Direito; II. Conferir aos titulares do 1º Ciclo de Estudos em Direito as faculdades académicas e curriculares para o ingresso nas profissões que as exigem. Organizado de modo a facultar aos licenciados formação consistente e especializada, aprofundando uma área de prática e desenvolvendo competências para um exercício profissional diferenciado, os Mestrados são uma mais valia que responde às necessidades do mercado. · Exigência: personalização do ensino, possível com um número reduzido de alunos em cada mestrado; selecção rigorosa na admissão aos programas; carga lectiva exigente e necessidade de trabalho intenso fora das aulas. · Ligação ao mundo profissional: ensino adequado à prática profissional; vários docentes com larga experiência como profissionais de referência.
  • Titulação
    Mestre em Direito Público.
  • Conteúdo
    APRESENTAÇÃO

    O Mestrado em Direito da Universidade Internacional da Figueira da Foz encontra-se organizado em 4 semestres, com a seguinte dimensão estrutural:

     i) Uma dimensão científico-escolar

    O 1º ano, que corresponde a um Curso de Pós-Graduação, estrutura-se num único ano lectivo. Para o concluírem os alunos terão que ter aproveitamento em unidades curriculares que perfaçam 60 ECTS. Todas as unidades curriculares são obrigatórias.

    ii) Uma dimensão de investigação científica autónoma e orientada

    Sempre que os alunos queiram aprofundar os seus conhecimentos teóricos poderão continuar o seu percurso universitário por mais um ano lectivo, destinado à elaboração duma dissertação de Mestrado, correspondente a mais 60 ECTS, e assim obter o grau de Mestre. A frequência deste 2º ano do 2º ciclo de estudos exige a realização prévia dos 60 ECTS obtidos num dos três Cursos Complementares de Especialização.

    Os três ramos contemplam três grandes áreas de especialização com vocação profissional que, actualmente, vigoram no campo do Direito em Portugal e na Europa. Pressupõe-se a aquisição de conhecimentos especializados que conferem as competências necessárias ao ingresso na profissão e à entrada no mercado do trabalho. Os alunos terão que escolher uma das três Áreas de Especialização:

      ·        Ciências Jurídico-Empresariais
      ·        Ciências Jurídico-Públicas
      ·        Ciências Jurídico-Civilisticas



    ESTRUTURA CURRICULAR

     A estrutura curricular do 2º Ciclo de Estudos em Direito foi determinada pelo objectivo de uma formação científica especializada e orientada para as principais diferenciações de carreiras jurídico-profissionais. Esta formação deverá culminar numa investigação científica autónoma, num contexto científico coerente e adequado com a área de especialização.

    A oferta das 3 áreas de especialização pretende respeitar as grandes áreas naturais da Ciência do Direito, entendendo que cada uma delas constitui um campo vasto de especialização e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos em sede da Licenciatura. Pretende, também, desenvolver as apetências próprias de cada aluno, tendo por objectivo o exercício da Advocacia e das Magistraturas.

    Disciplinas:

    1º Ano - 1º Semestre
    • Contratos Administrativos
    • Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e Ambiente II
    • Contencioso Administrativo
    • Finanças Públicas e Gestão Orçamental
    • Direito dos Transportes e Direito Maríticmo

    1º Ano - 2º Semestre
    • Responsabilidade dos Poderes Públicos
    • Direito das Autarquias Locais
    • Direito do Funcionalismo Público
    • Direito da Regulação Pública
    • Empreitadas e Obras Públicas, Fornecimentos e Aquisições Públicas


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