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Este ciclo de estudos oferece uma formação em várias áreas do Direito Público. As unidades curriculares abrangem matérias tradicionais, como o Direito Processual Administrativo, e matérias inovadores como o Direito Aéreo. Por outro lado, procurando apoiar os estudantes durante o processo de investigação, o programa inclui duas disciplinas com esse objetivo: Metodologia da Investigação Científica e Projeto de dissertação.
Para além das disciplinas obrigatórias, o plano de estudos inclui, em cada semestre, um leque diversificado de opções como Estado e Globalização, Direito da Energia, Direito Espacial, Direito da Proteção de Dados Pessoais, entre outras.