Curso de MBA em Gestão Jurídico-Empresarial - Online

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  • Conteúdo

    Inscrições Abertas

    Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

    1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

    Em qualquer parte em formato e-Learning

    2. DESTINATÁRIOS 

    Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial.  Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.

    3. OBJETIVOS

    • Desenvolver competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão júrídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações;

    • Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;

    • Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;

    • Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;

    • Identificar as fontes de Direito Cambiário, e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;

    • Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;

    • Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;

    • Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caracterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;

    • Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;

    • Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;

    • Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área da MBA. 

    4. PLANO CURRICULAR

    Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)

    • Noções de Direito Comercial
    • Fontes de Direito Comercial português
    • Os operadores económicos
      • Comerciante em nome individual
      • Sociedades comerciais
      • Outros operadores económicos
    • Os bens do comerciante
      • Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
      • As garantias especiais das obrigações
      • A função interna do património

    Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)

    • Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
      • O Direito Privado e os atos de comércio
      • O Direito Privado e as pessoas
    • Atos de comércio
      • Introdução
      • Noção de ato(s) de comércio
      • Atos de comércio objetivos e subjetivos
      • Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
      • Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
      • Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
    • Comerciantes
      • Introdução
      • Sujeitos qualificáveis como comerciantes
      • Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
      • Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
      • Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa

    Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)

    • As empresas
      • Abordagem não concetualista das empresas no Direito
      • Conceções jurídicas de empresa
      • As empresas em sentido objetivo
    • As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
      • Firmas e denominações
      • Registo Comercial
      • Escrituração mercantil
      • Balanço e contas
    • Sinais distintivos de empresas e de produtos
      • Nome e insígnia de estabelecimento
      • Marcas
      • Denominações de origem e indicações geográficas
      • Recompensas
      • Logótipos

    Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)

    • Considerações Gerais
      • Noção introdutória
      • O documento que titula o direito cambiário
      • Literalidade
      • Autonomia
      • Legitimação
      • Documentos de legitimação e títulos impróprios
      • Classes de títulos de crédito
      • Relação cambiária e relação fundamental
      • Abstração
      • Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
      • Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
      • Títulos de crédito e títulos executivos
      • Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
    • Letras de Câmbio
    • Livrança
    • Cheque

    Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)

    • Introdução
    • Direito do trabalho
    • O Contrato de Trabalho
    • O Tempo de Trabalho
    • Os Feriados, as Férias e as Faltas
    • Cessação do Contrato de Trabalho

    Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)

    • Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
      • Contrato de compra e venda
      • Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
      • Trespasse
      • Locação
      • Locação financeira (Leasing)
    • Contratos de Financiamento da Atividade
      • Contrato de empréstimo
      • A cessão de créditos
      • O factoring
    • Contratos de Distribuição
      • Contrato de agência
      • Contrato de concessão comercial
      • Contrato de franchising

    Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)

    • Introdução – Os contratos de risco
    • Contratos de garantia acessória
      • Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
      • Penhor
      • Contratos de garantia pessoal acessória
        • Fiança e suas variantes
        • Mandato de crédito
    • Contratos de garantia autónoma
      • Garantia bancária autónoma
      • Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
      • Garantias impróprias
      • Contratos de seguro

    Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)

    • IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
      • A Reforma fiscal dos anos oitenta
      • Incidência Pessoal
      • Imposto
      • Incidência Real
      • Rendimento Coletável
      • Taxas
      • Deduções à coleta
      • Pagamento de Imposto
    • IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
      • Incidência
      • Isenções
      • Transparência Fiscal
      • O Período de Tributação
      • Determinação da Matéria Coletável
      • Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
      • Formas de Determinação do Lucro Tributável
      • A Dupla Tributação Económica
      • As taxas de Tributação
      • Dedução de Prejuízos
      • Liquidação
      • Pagamento
    • Execução tributária
      • Direito fiscal
      • Imposto
      • Normas fiscais
      • Procedimento e Processo Tributário

    Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)

    • Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
      • Pressupostos do processo de insolvência
      • Efeitos da declaração de insolvência
    • Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
      • Aspetos gerais
      • Legitimidade ativa
      • Petição inicial
      • Oposição do devedor
      • Audiência de discussão e julgamento
      • Sentença de declaração de insolvência
      • Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
    • Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
      • Considerações iniciais
      • Verificação e graduação dos créditos
      • A massa insolvente
      • Pagamento
    • Insolvência empresarial: encerramento do processo
      • Âmbito de aplicação
      • Publicidade
      • Efeitos
    • Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
      • Considerações preliminares
      • Exoneração do passivo restante
    • Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
      • Âmbito de aplicação
      • Regime jurídico

    Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)

    • O Contrato de Sociedade Comercial
    • A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
    • Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
    • A Vida da Sociedade Comercial
    • Sociedades Coligadas
    • Modificações da Sociedade
    • A Extinção da Sociedade

    Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)

    • O Mercado e o Direito da Concorrência
      • A proibição das coligações de empresas
      • A proibição de abuso da posição dominante
      • Abuso de dependência económica no Direito português
      • A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
      • Regime de auxílios públicos
    • Análise do Instituto da Concorrência Desleal
      • Fundamento
      • Pressupostos
        • Relação de concorrência
        • Deslealdade
        • Culpa Classificação
      • Classificação
      • Meios de tutela
      • Natureza jurídica
    • Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
      • Atos de aproveitamento de marcas
      • Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos

    Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)

    • Autonomia e Objeto do Direito Bancário
      • O núcleo do Direito bancário
      • O objeto do Direito bancário
      • A natureza do Direito bancário
      • O Direito bancário e o sistema financeiro
      • Os seus princípios estruturantes
    • O Contrato Bancário Geral
      • Conteúdo
      • Os deveres de informação e aconselhamento
      • O conjunto de contratos bancários
      • A qualificação
      • A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
      • A cessação do contrato
    • Os Contratos de Crédito em Especial
      • O mútuo pecuniário
      • A antecipação bancária
      • A abertura de crédito
      • O desconto
      • O contrato de cessão financeira (factoring)
      • A locação financeira (leasing)
      • A forfaitização (forfaiting)
      • O reporte financeiro

    5. CERTIFICADO

    O Certificado de Formação Profissional de MBA é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

    O certificado emitido pode também ser considerado para efeitos de valorização da candidatura num concurso público ou privado, de acordo com o regulamento específico do concurso.

    O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), numa instituição de ensino superior, nos termos do disposto no artigo 45.º, 1 alínea f) do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que refere:

    1 — Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, as instituições de ensino superior:

    f) Podem creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.

    A Cognos Formação não é um estabelecimento de Ensino Superior, pelo que, naturalmente, não nos compete a emissão de certificados ou de títulos académicos reservados a estas instituições.

    O curso de MBA não atribui grau académico de mestre nem de doutor.

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