Inscrições Abertas
1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
2. DESTINATÁRIOS
Habilitações mínimas: Licenciatura. Licenciados nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com a gestão jurídico empresarial. Outros profissionais interessados, com habilitações mínimas de Licenciatura que pretendam vir a investir profissionalmente na gestão empresarial.
3. OBJETIVO GERAL
No final deste curso, os formandos deverão adquirir competências aplicadas ao exercício qualificado da gestão jurídico empresarial, nas grandes, médias, pequenas e micro organizações.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar e classificar os atos de comércio, assim como os sujeitos jurídico-comerciais, compreendendo a escrituração mercantil, e a forma como se responsabiliza as dívidas comerciais entre cônjuges;
- Distinguir os critérios de diferenciação de cada tipo legal societário, assim como a responsabilidade que recai sobre os seus sócios;
- Compreender e definir os estabelecimentos comerciais, assim como, identificar os negócios jurídicos que incidem sobre os mesmos;
- Identificar as fontes de Direito Cambiário e assimilar os procedimentos relativos ao Saque, Endosso e ao Aval de um título de Crédito;
- Identificar os elementos essenciais do Contrato de Trabalho, desde a sua formação até à cessação do mesmo, bem como, as consequências do incumprimento do referido Contrato;
- Compreender os princípios do Direito Contratual, identificando as características de determinados tipos de contrato;
- Identificar as várias Garantias Obrigacionais, assim como caraterizar o regime e a natureza jurídica de cada uma;
- Compreender o processo de insolvência singular e empresarial, bem como os princípios que os distinguem;
- Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre os tipos de sociedades comerciais, direito da concorrência e bancário;
- Interpretar e discutir bibliografia científica relevante para a área do MBA.
5. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Ciências Jurídicas Comerciais: Direito comercial I (30 horas)
- Noções de Direito Comercial
- Fontes de Direito Comercial português
- Os operadores económicos
- Comerciante em nome individual
- Sociedades comerciais
- Outros operadores económicos
- Os bens do comerciante
- Ativo e passivo - A garantia geral dos credores
- As garantias especiais das obrigações
- A função interna do património
Módulo 2: Ciências Jurídicas: Direito comercial II (35 horas)
- Noções elementares de Direito Privado numa perspetiva jurídico-comercial
- O Direito Privado e os atos de comércio
- O Direito Privado e as pessoas
- Atos de comércio
- Introdução
- Noção de ato(s) de comércio
- Atos de comércio objetivos e subjetivos
- Atos de comércio autónomos e atos de comércio acessórios
- Atos formalmente comerciais (e atos substancialmente comerciais)
- Atos bilateralmente comerciais e atos unilateralmente comerciais
- Comerciantes
- Introdução
- Sujeitos qualificáveis como comerciantes
- Sujeitos não qualificáveis como comerciantes
- Sujeitos legalmente inibidos da profissão de comércio
- Alguns (outros) sujeitos de qualificação duvidosa
Módulo 3: Estabelecimentos comerciais e empresariais (20 horas)
- As empresas
- Abordagem não concetualista das empresas no Direito
- Conceções jurídicas de empresa
- As empresas em sentido objetivo
- As obrigações especiais dos empresários/comerciantes
- Firmas e denominações
- Registo Comercial
- Escrituração mercantil
- Balanço e contas
- Sinais distintivos de empresas e de produtos
- Nome e insígnia de estabelecimento
- Marcas
- Denominações de origem e indicações geográficas
- Recompensas
- Logótipos
Módulo 4: Obrigações Cambiárias: Títulos de crédito (20 horas)
- Considerações Gerais
- Noção introdutória
- O documento que titula o direito cambiário
- Literalidade
- Autonomia
- Legitimação
- Documentos de legitimação e títulos impróprios
- Classes de títulos de crédito
- Relação cambiária e relação fundamental
- Abstração
- Exercício da ação cambiária ou da ação ex causa
- Subsistência da obrigação constante da relação fundamental perante a prescrição da ação cambiária
- Títulos de crédito e títulos executivos
- Diferentes categorias de circulação dos títulos de crédito
- Letras de Câmbio
- Livrança
- Cheque
Módulo 5: Direito do trabalho e das empresas (25 horas)
- Introdução
- Direito do trabalho
- O Contrato de Trabalho
- O Tempo de Trabalho
- Os Feriados, as Férias e as Faltas
- Cessação do Contrato de Trabalho
Módulo 6: Contratos Comerciais (20 horas)
- Contratos de Aquisição de Direitos Sobre Coisas
- Contrato de compra e venda
- Contrato-promessa de compra e venda com eficácia real
- Trespasse
- Locação
- Locação financeira (Leasing)
- Contratos de Financiamento da Atividade
- Contrato de empréstimo
- A cessão de créditos
- O factoring
- Contratos de Distribuição
- Contrato de agência
- Contrato de concessão comercial
- Contrato de franchising
Módulo 7: Garantias: Tipos de garantias nos contratos obrigacionais (20 horas)
- Introdução – Os contratos de risco
- Contratos de garantia acessória
- Fiança e suas variantes
- Mandato de crédito
- Contratos de garantia para constituição de direitos reais menores
- Penhor
- Contratos de garantia pessoal acessória
- Contratos de garantia autónoma
- Garantia bancária autónoma
- Garantias de qualidade, em especial, a garantia do produtor de bens de consumo
- Garantias impróprias
- Contratos de seguro
Módulo 8: Fiscalidade: IRS, IRC e Execução Tributária (70 horas)
- IRS – Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares
- A Reforma fiscal dos anos oitenta
- Incidência Pessoal
- Imposto
- Incidência Real
- Rendimento Coletável
- Taxas
- Deduções à coleta
- Pagamento de Imposto
- IRC – Imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas
- Incidência
- Isenções
- Transparência Fiscal
- O Período de Tributação
- Determinação da Matéria Coletável
- Regime Fiscal das Mais ou Menos valias
- Formas de Determinação do Lucro Tributável
- A Dupla Tributação Económica
- As taxas de Tributação
- Dedução de Prejuízos
- Liquidação
- Pagamento
- Execução tributária
- Direito fiscal
- Imposto
- Normas fiscais
- Procedimento e Processo Tributário
Módulo 9: Insolvência Empresarial e Singular (50 horas)
- Insolvência empresarial: declaração de insolvência, pressupostos e efeitos
- Pressupostos do processo de insolvência
- Efeitos da declaração de insolvência
- Insolvência empresarial: fase declarativa do processo de insolvência
- Aspetos gerais
- Legitimidade ativa
- Petição inicial
- Oposição do devedor
- Audiência de discussão e julgamento
- Sentença de declaração de insolvência
- Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
- Insolvência empresarial: fase executiva do processo de insolvência
- Considerações iniciais
- Verificação e graduação dos créditos
- A massa insolvente
- Pagamento
- Insolvência empresarial: encerramento do processo
- Âmbito de aplicação
- Publicidade
- Efeitos
- Insolvência singular: exoneração do passivo restante e tramitação
- Considerações preliminares
- Exoneração do passivo restante
- Insolvência singular: devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas
- Âmbito de aplicação
- Regime jurídico
Módulo 10: Sociedades: Perspetiva jurídica (20 horas)
- O Contrato de Sociedade Comercial
- A Personalidade Jurídica da Sociedade Comercial
- Organização e Funcionamento da Pessoa Coletiva
- A Vida da Sociedade Comercial
- Sociedades Coligadas
- Modificações da Sociedade
- A Extinção da Sociedade
Módulo 11: Direito da concorrência (20 horas)
- O Mercado e o Direito da Concorrência
- A proibição das coligações de empresas
- A proibição de abuso da posição dominante
- Abuso de dependência económica no Direito português
- A fiscalização das concentrações de empresas na EU e em Portugal
- Regime de auxílios públicos
- Análise do Instituto da Concorrência Desleal
- Fundamento
- Pressupostos
- Relação de concorrência
- Deslealdade
- Culpa Classificação
- Classificação
- Meios de tutela
- Natureza jurídica
- Atos de Aproveitamento de Prestações Distintivas
- Atos de aproveitamento de marcas
- Atos de aproveitamento de outros sinais distintivos
Módulo 12: Direito bancário no âmbito das empresas (20 horas)
- Autonomia e Objeto do Direito Bancário
- O núcleo do Direito bancário
- O objeto do Direito bancário
- A natureza do Direito bancário
- O Direito bancário e o sistema financeiro
- Os seus princípios estruturantes
- O Contrato Bancário Geral
- Conteúdo
- Os deveres de informação e aconselhamento
- O conjunto de contratos bancários
- A qualificação
- A relação entre o contrato inicial de abertura de conta e o contrato-quadro de prestação de serviços de pagamento
- A cessação do contrato
- Os Contratos de Crédito em Especial
- O mútuo pecuniário
- A antecipação bancária
- A abertura de crédito
- O desconto
- O contrato de cessão financeira (factoring)
- A locação financeira (leasing)
- A forfaitização (forfaiting)
- O reporte financeiro
5. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
