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Curso de Direito da Comunicação

Centro: Voz-off
Método: Presencial
Tipo: Cursos
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Curso de Direito da Comunicação - Porto - Cidade - Porto

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Conteúdo:

Horário

De 16 a 19 de Maio

Regime Laboral - Das 15h00 às 18h00

Regime Pós-Laboral – Das 19h00 às 22h00

Carga Horária – 12 Horas

 

Descrição

Esta formação visa fornecer alguns conhecimentos sobre o Direito de Autor, no âmbito da protecção legal do criador de uma obra literária, artística ou científica, as vantagens patrimoniais resultantes da exploração da obra e o respeito pela paternidade de integridade da mesma no âmbito pessoal do direito.

Localização – Porto

Formação em Sala

Rua da Boavista, 355 Porto

 

Formadora

Andreia Vilhena

Locutora de Rádio

Conteúdos Programáticos

Módulo 1 – Noção Geral

1.1. Conceito, características e classificação de obra literária e artística;

1.2. Obras Excluídas de protecção;

1.3. Direitos Conexos;

1.4. A situação do Direito de Autor em Portugal

Módulo 2 - Os Sujeitos

2.1. Criação Singular e Plural;

2.2. Regime da Obra em Colaboração;

2.3. Regime da Obra Colectiva;

2.4. Regime da Obra Compósita. 

 

Módulo 3 - O conteúdo

3.1. Direito Patrimonial - autorização para utilizar a obra e transmissão e alienação do direito;

3.2. Herança vaga, reedição de obra esgotada e usucapião;

3.3. Remuneração pela cópia privada. 

 

Módulo 4 - Utilização e Exploração da Obra

4.1. Criação e comunicação da obra;

4.2. Modalidades de Utilização.

 

Módulo 5 - Reprodução e Comunicação

5.1. Princípios comuns;

5.2. Utilização Livre da Obra. 

 

Valor

Inscrição normal – 132€ + IVA à taxa em vigor

Inscrição tardia

15 Dias antes – 156€ + IVA à taxa em Vigor

 


 

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