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Curso de Direito da Comunicação

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  • Conteúdo

    Horário

    De 16 a 19 de Maio

    Regime Laboral - Das 15h00 às 18h00

    Regime Pós-Laboral – Das 19h00 às 22h00

    Carga Horária – 12 Horas

     

    Descrição

    Esta formação visa fornecer alguns conhecimentos sobre o Direito de Autor, no âmbito da protecção legal do criador de uma obra literária, artística ou científica, as vantagens patrimoniais resultantes da exploração da obra e o respeito pela paternidade de integridade da mesma no âmbito pessoal do direito.

    Localização – Porto

    Formação em Sala

    Rua da Boavista, 355 Porto

     

    Formadora

    Andreia Vilhena

    Locutora de Rádio

    Conteúdos Programáticos

    Módulo 1 – Noção Geral

    1.1. Conceito, características e classificação de obra literária e artística;

    1.2. Obras Excluídas de protecção;

    1.3. Direitos Conexos;

    1.4. A situação do Direito de Autor em Portugal

    Módulo 2 - Os Sujeitos

    2.1. Criação Singular e Plural;

    2.2. Regime da Obra em Colaboração;

    2.3. Regime da Obra Colectiva;

    2.4. Regime da Obra Compósita. 

     

    Módulo 3 - O conteúdo

    3.1. Direito Patrimonial - autorização para utilizar a obra e transmissão e alienação do direito;

    3.2. Herança vaga, reedição de obra esgotada e usucapião;

    3.3. Remuneração pela cópia privada. 

     

    Módulo 4 - Utilização e Exploração da Obra

    4.1. Criação e comunicação da obra;

    4.2. Modalidades de Utilização.

     

    Módulo 5 - Reprodução e Comunicação

    5.1. Princípios comuns;

    5.2. Utilização Livre da Obra. 

     

    Valor

    Inscrição normal – 132€ + IVA à taxa em vigor

    Inscrição tardia

    15 Dias antes – 156€ + IVA à taxa em Vigor

     


     

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