Curso de Formação Proteção de Dados na Gestão de Recursos Humanos - Online

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  • Conteúdo

    Inscrições Abertas

    Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

    1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

    Em qualquer parte em formato e-Learning

    2. DESTINATÁRIOS

    Diretores de RH, Técnicos e Administrativos da área de Gestão e Desenvolvimento de RH, profissionais designados para exercer funções de Responsável de Proteção de Dados, empresários e empreendedores, advogados e solicitadores, gestores, Técnicos Superiores e outros profissionais que trabalhem com dados pessoais e/ou na área de gestão de pessoas.

    3. OBJETIVO GERAL

    Proporcionar a preparação da gestão de RH através do conhecimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais como incremento de confiança e segurança na relação entre empregadores e trabalhadores/colaboradores na efetiva convergência para o desenvolvimento económico numa sociedade cumpridora do Estado de Direito.

    4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

    -Identificar os principais impactos do RGPD na gestão de pessoas;-Compreender a necessidade de harmonização de procedimentos na gestão de RH que permitam o cumprimento integral do RGPD;

    -Identificar o âmbito do conceito de dados pessoais na gestão de RH e a necessidade da sua proteção;

    -Conhecer as várias atividades de tratamento de dados na gestão de RH;

    -Assinalar as principais medidas de conformidade a adotar na gestão de pessoas;

    -Promover o cumprimento da lei na gestão de RH em situações concretas que exigem a proteção de dados pessoais;

    -Compreender os limites do tratamento de dados impostos pela legislação da proteção de dados nas relações jurídico-laborais;-Conceber estratégias de conformidade e harmonização do RGPD com o Código do Trabalho.

    5. PLANO CURRICULAR

    Módulo 1: O papel do departamento de RH na conformidade com o RGPD (8 horas)

    1. INTRODUÇÃO

    2. O REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

    2.1 Considerações prévias

    2.2 Tópicos mais relevantes do RGPD

    2.2.1 Coimas por incumprimento

    2.2.2 Encarregado de proteção de dados

    2.2.3 Registo de atividade de tratamento

    2.2.4 Avaliação do impacto sobre a proteção de dados (AIPD)

    2.2.5 Segurança e notificação de violação de dados pessoais

    2.2.6 Consentimento

    2.2.7 Direito dos titulares

    2.2.8 Profiling

    2.2.9 Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes

    2.2.10 Outros aspetos a assinalar

    3. O PAPEL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA CONFORMIDADE COM O RGPD

    3.1 Contextualização

    3.2 Modelos de gestão dos RH

    3.2.1 A gestão dos RH como uma “ilha” na organização

    3.2.2 A gestão de RH como parte integrante da evolução do capital humano na organização

    3.3 Tendências de evolução da TI associadas à gestão de RH

    3.4 Desafios para a gestão de RH

    3.5 Complexidade da legislação com que o responsável pelos RH tem de lidar

    4. ENQUADRAMENTO GERAL

    4.1 Enquadramento jurídico

    4.1.1 Legislação de referência

    4.1.2 Fundamento para a licitude do tratamento

    4.1.3 Prazo(s) de conservação dos dados pessoais

    4.1.4 Pareceres jurídicos específicos para o tratamento de dados

    4.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    4.2.1 Referencial de normas e boas práticas para a segurança da informação e proteção de dados pessoais

    4.2.2 Abordagem metodológica para a auditoria de conformidade – RGPD

    4.2.3 Estrutura de modelo usado em auditoria de conformidade - RGPD

    Módulo 2: Aspetos transversais da conformidade com o RGPD (12 horas)

    1. EXERCÍCIO DE DIREITOS POR PARTE DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

    1.1 Enquadramento jurídico

    1.1.1 Que direitos de proteção de dados pessoais podem ser exercidos por um trabalhador junto do seu empregador?

    1.1.2 Qual o dever do empregador, enquanto responsável pelo tratamento, face a um pedido de exercício de direitos?

    1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

    2. INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – REGIME SANCIONATÓRIO

    2.1 Enquadramento jurídico

    2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

    3. NOMEAÇÃO E FUNÇÕES DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

    3.1 Enquadramento jurídico

    3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

    4. AVALIAÇÃO DE IMPACTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS (AIPD)

    4.1 Enquadramento jurídico

    4.2 Auditoria e recomendações para a conformidade - RGPD

    5. SUBCONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADES – RGPD

    5.1 Enquadramento jurídico

    5.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    Módulo 3: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH até à formalização do contrato (8 horas)

    1. SELEÇÃO E RECRUTAMENTO / RECEÇÃO E TRATAMENTO DE CURRICULA VITAE

    1.1 Enquadramento jurídico

    1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    1.2.1 Receção e tratamento de curricula vitae

    1.2.2 Processo de seleção e recrutamento

    2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM VISTA À CONTRATAÇÃO LABORAL

    2.1 Enquadramento jurídico

    2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    3. CONTRATAÇÃO (DILIGÊNCIAS PARA)

    3.1 Enquadramento jurídico

    3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    Módulo 4: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH durante a relação laboral (14 horas)

    1. SENSIBILIZAÇÃO E COMPROMISSO COM REGULAMENTOS E REGRAS DE CONDUTA

    1.1 Enquadramento jurídico

    2. ATRIBUIÇÃO DE ACESSOS FÍSICOS E ACESSOS AOS SISTEMAS INFORMÁTICOS

    2.1 Enquadramento jurídico

    3. ATRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS E DISPOSITIVOS ELETRÓNICOS

    3.1 Enquadramento jurídico

    4. GESTÃO DE HORÁRIOS, TURNOS E ESCALAS

    4.1 Enquadramento jurídico

    5. GESTÃO DE FÉRIAS, AUSÊNCIAS E JUSTIFICAÇÃO

    5.1 Enquadramento jurídico

    6. SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO

    6.1 Enquadramento jurídico

    7. PUBLICAÇÕES DE REPORTE OBRIGATÓRIO

    7.1 Enquadramento jurídico

    8. PROCESSAMENTO SALARIAL

    8.1 Enquadramento jurídico

    9. SEGUROS PARA TRABALHADORES

    9.1 Enquadramento jurídico

    10. DIVULGAÇÃO DOS CONTACTOS DE TRABALHADORES A TERCEIROS

    10.1 Enquadramento jurídico

    11. ATRIBUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL, EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E GEORREFERENCIAÇÃO

    11.1 Enquadramento jurídico

    12. ARQUIVO DA FICHA INDIVIDUAL DO TRABALHADOR

    12.1 Enquadramento jurídico

    13. RECOLHA, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DE TRABALHADORES

    13.1 Enquadramento jurídico

    14. VIDEOVIGILANCIA (CCTV)

    14.1 Enquadramento jurídico

    15. UTILIZAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS DE TRABALHADORES NO ÂMBITO DA RELAÇÃO LABORAL

    15.1 Enquadramento jurídico

    16. GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS E O SEU IMPACTO NAS RELAÇÕES LABORAIS

    16.1 Enquadramento jurídico

    17. TELETRABALHO

    17.1 Enquadramento jurídico

    18. MONITORIZAÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DOS TRABALHADORES

    18.1 Enquadramento jurídico

    19. SANÇÕES DISCIPLINARES

    19.1 Enquadramento jurídico

    20. TRATAMENTO DE DADOS DE CONDENAÇÕES PENAIS E DE DIVERSAS INFRAÇÕES

    20.1 Enquadramento jurídico

    21. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES

    21.1 Enquadramento jurídico

    22. LINHAS DE ÉTICA E PREVENÇÃO / COMBATE AO ASSÉDIO NO LOCAL DE TRABALHO

    22.1 Enquadramento jurídico

    23. ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES E DE RESPONSABILIDADES

    23.1 Enquadramento jurídico

    Módulo 5: O RGPD e o tratamento de dados pelos RH nas diligências com vista à cessação do contrato (8 horas)

    1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    1.1 Enquadramento jurídico

    1.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    2. ENTREGA DE BENS E CESSAÇÃO DE ACESSOS FÍSICOS E LÓGICOS

    2.1 Enquadramento jurídico

    2.1.1 Entrega das ferramentas de trabalho

    2.1.2 Conteúdo da caixa de correio eletrónico

    2.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    3. RETENÇÃO E DESTRUIÇÃO DOS DADOS

    3.1 Enquadramento jurídico

    3.1.1 Princípios a ter em conta no tocante à conservação dos dados

    3.1.2 Direito ao apagamento – direito diferido no tempo

    3.1.3 Alternativas ao apagamento dos dados

    3.1.4 Prazos de conservação

    3.2 Auditoria e recomendações para a conformidade – RGPD

    6. CERTIFICADO

    O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

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