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Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias

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  • Objectivos
    O Departamento de Direito apresenta um 2.º Ciclo de 2 anos, de especialização. O 2.º Ciclo proporciona a continuidade da formação, numa vertente especializada, abrangendo as seguintes áreas: jurídico-processuais, jurídico-administrativas e tributárias e jurídico-empresariais. Nesta segunda fase, dos ciclos de estudo, será exigida a realização de 120 ECTS, com vista à obtenção do grau de mestre. Os objectivos do Mestrado em Direito orientam-se para um aprofundar, em temas jurídicos mais específicos, dos conhecimentos obtidos no 1.º Ciclo de Estudos em Direito ou em anterior licenciatura, agora na área de especialização seleccionada pelo aluno. Através da parte lectiva pretende levar-se o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades curriculares obrigatórias e opcionais, para se seguir a elaboração de uma dissertação sobre um tema seleccionado e com o qual se pretende o desenvolvimento da capacidade de investigação e análise, resultado de uma pesquisaorientadae madura. Com a realização apenas da parte lectiva (60 ECTs) o aluno poderá obter uma pósgraduação na área de especialização escolhida.
  • Dirigido a
    Licenciados em Direito e licenciados em cursos da área científica afim, como em área das Ciências Sociais e Humanas, mediante apreciação do curriculum
  • Titulação
    Obtenção do Grau de Mestre: 120 ECTS * Diploma de Especialização em Ciências Jurídico Administrativas e Tributárias após dois semestres e a conclusão de 60 ECTS.
  • Conteúdo
    Plano Curricular ECTS
    1º Semestre
    Teoria Jurídica da Empresa 6
    1º Semestre
    Ciência Política 6
    Procedimento Administrativo 6
    Impostos em Especial (Impostos sobre Rendimento) 5
    Contratos Públicos 5
    Teoria dos Conflitos a) 4
    Contencioso Comunitário a) 4
    Direito do Ambiente e Urbanismo a) 4
    Seminários (Ética e Deontologia Profissional) a) 1,5
    2º Semestre
    Teoria Política 6
    Processo administrativo 6
    Impostos em Especial
    (Impostos sobre Consumo e Património) 5
    Licenciamento Administrativo 5
    Direito da Cooperação a) 4
    Direito da Concorrência a) 4
    Regulação Pública e Impacto do Contexto na
    Competitividade a) 4
    Seminários de Investigação
    (Preparação para a Tese) 1,5
    3º e 4º Semestres
    Dissertação 60

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