INSCRIÇÕES ABERTAS
Em qualquer parte em formato e-Learning
Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
1. Destinátrios
Contabilistas Certificados e Auditores
Advogados e Solicitadores
Gestores de Ativos e Investidores Imobiliários
Consultores Imobiliários e Profissionais do Setor
Estudantes de Economia, Gestão e Direito
Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área.
2. Objetivo Geral
No final deste curso, os formandos deverão ter adquirido conhecimentos técnicos aprofundados sobre o regime fiscal e contabilístico aplicável ao património imobiliário, permitindo uma gestão eficiente e o cumprimento rigoroso das obrigações legais.
3. Objetivos Específicos
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:
Identificar e calcular os impostos incidentes sobre a aquisição e detenção de imóveis (IMT, IMI, Imposto do Selo).
Compreender o tratamento contabilístico de investimentos imobiliários segundo as NCRF.
Analisar a tributação de mais-valias e rendimentos prediais em sede de IRS e IRC.
Dominar as regras de IVA aplicáveis a operações imobiliárias e reabilitação urbana.
Aplicar o conhecimento em casos práticos e preenchimento de declarações fiscais.
4. Saídas Profissionais
O Curso de Fiscalidade e Contabilidade Imobiliária permite adquirir e aprofundar competências relevantes para o desempenho de funções em empresas e entidades relacionadas com contabilidade, fiscalidade, gestão e setor imobiliário. Os conhecimentos adquiridos podem constituir uma importante valorização profissional para atuação ou progressão em áreas como:
Departamentos de contabilidade e fiscalidade de empresas;
Gabinetes de contabilidade, fiscalidade e apoio à gestão;
Empresas de mediação e consultoria imobiliária;
Empresas de gestão e administração de património imobiliário;
Sociedades de investimento e promoção imobiliária;
Empresas de construção e desenvolvimento imobiliário;
Departamentos financeiros e administrativos;
Consultoria na área fiscal e imobiliária, dentro das habilitações legalmente exigidas;
Gestão de imóveis e património de empresas e outras organizações;
Apoio à análise fiscal e contabilística de operações imobiliárias;
Atividade profissional no setor imobiliário, complementada por competências em tributação e contabilidade;
Gestão de investimentos imobiliários próprios ou empresariais.
A formação é também uma mais-valia para profissionais que pretendam especializar-se em fiscalidade imobiliária, tributação de imóveis, mais-valias imobiliárias e contabilidade aplicada ao setor imobiliário, reforçando competências e aumentando a sua diferenciação no mercado de trabalho.
5. Plano Curricular
Módulo 1 - Contabilidade Imobiliária (8 horas)
- Enquadramento da Contabilidade Imobiliária
- Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aplicável ao setor imobiliário
- Ativos Fixos Tangíveis (NCRF 7):
- Conceito, reconhecimento, mensuração, depreciações e imparidades
- Propriedades de Investimento (NCRF 11):
- Conceito, reconhecimento, mensuração, modelos de valorização, transferências e reclassificações
- Inventários (NCRF 18):
- Conceito, âmbito, mensuração, valor realizável líquido e imparidades
- Comparação entre NCRF 7, NCRF 11 e NCRF 18
- Estudos de caso e aplicação prática da contabilidade imobiliária
Módulo 2 - Tributação Patrimonial no Imobiliário (8 horas)
- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT):
- Conceito, incidência, matéria coletável, taxas, liquidação e pagamento
- Isenções e Regimes Especiais de IMT:
- Regime de revenda, reabilitação urbana, benefícios fiscais e respetiva caducidade
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):
- Conceito, incidência, Valor Patrimonial Tributário (VPT), taxas, liquidação e pagamento
- Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI):
- Enquadramento, incidência, sujeitos passivos e cálculo do imposto
- Obrigações Declarativas e Prazos Fiscais:
- Obrigações fiscais associadas ao património imobiliário e principais prazos de cumprimento
- Comparação entre IMT, IMI e AIMI:
- Facto tributário, sujeitos passivos, momento de tributação e principais diferenças
- Estudos de caso e aplicação prática da tributação patrimonial imobiliária
Módulo 3 - Rendimentos e Mais-Valias Imobiliárias ( 12 horas)
- Rendimentos Prediais em IRS (Categoria F):
- Conceito, enquadramento fiscal, despesas dedutíveis, taxas autónomas, englobamento e contratos de arrendamento de longa duração
- Mais-Valias Imobiliárias em IRS (Categoria G):
- Conceito, valor de realização, valor de aquisição, coeficientes de desvalorização da moeda, despesas e encargos dedutíveis, regime dos 50% e declaração em IRS
- Regimes de Reinvestimento e Exclusão de Tributação:
- Reinvestimento em habitação própria e permanente, reinvestimento total e parcial, prazos legais, exclusão de tributação e consequências do incumprimento
- Tributação do Imobiliário em IRC:
- Tributação das mais-valias imobiliárias, imóveis destinados a revenda, enquadramento fiscal das pessoas coletivas e comparação entre IRS e IRC
- Comparação entre Tributação em IRS e IRC:
- Rendimentos prediais, mais-valias imobiliárias, vantagens, limitações e principais diferenças de enquadramento fiscal
- Estudos de Caso e Aplicação Prática da Fiscalidade Imobiliária:
- Simulações de tributação de rendimentos prediais, cálculo de mais-valias, reinvestimento, comparação entre património detido por particulares e sociedades e análise de casos práticos integrados
Módulo 4 - IVA no Setor Imobiliário (12 horas)
- Regra Geral de Isenção de IVA nas Operações Imobiliárias:
- Enquadramento do artigo 9.º do CIVA, operações isentas, locação de imóveis, transmissão de bens imóveis, exceções à regra de isenção e distinção entre arrendamento urbano e alojamento local
- Mecanismo de Renúncia à Isenção de IVA:
- Conceito, enquadramento legal, requisitos objetivos e subjetivos, procedimento declarativo, formalidades junto da Autoridade Tributária, vantagens, limitações e efeitos fiscais da renúncia à isenção
- Direito à Dedução e Métodos de Afetação:
- Direito à dedução do IVA, método do Pro Rata, método da Afetação Real, atividades mistas, cálculo do IVA dedutível, impactos financeiros dos diferentes métodos e aplicação prática ao setor imobiliário e da construção civil
- Autoliquidação do IVA na Construção Civil:
- Enquadramento legal, mecanismo de inversão do sujeito passivo, operações abrangidas, obrigações declarativas e principais implicações fiscais para adquirentes e prestadores de serviços
- Regularização de IVA em Bens Imóveis:
- Alteração da afetação dos imóveis, regularizações plurianuais, prazo de controlo de 20 anos, cálculo das regularizações, venda de imóveis durante o período de regularização e consequências fiscais associadas
- Comparação dos Regimes de IVA Aplicáveis ao Setor Imobiliário:
- Operações isentas e tributadas, renúncia à isenção, direito à dedução, regularização do IVA e principais diferenças de enquadramento fiscal
- Estudos de Caso e Aplicação Prática do IVA no Setor Imobiliário:
- Enquadramento de operações imobiliárias em IVA, análise de situações de renúncia à isenção, cálculo do Pro Rata, aplicação da Afetação Real, regularizações de IVA em imóveis, autoliquidação na construção civil e resolução de casos práticos integrados
5. Certificado
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
