Curso de Formação Arrendamento Urbano

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Comentários sobre Curso de Formação Arrendamento Urbano - Presencial - Vila Nova De Gaia - Porto

  • Conteúdo

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    Em qualquer parte em formato e-Learning

    1. DESTINATÁRIOS

    Arrendatários e senhorios, estudantes e profissionais que se proponham exercer ou que exerçam funções ligadas ao arrendamento urbano, como advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas, vendedores imobiliários, diretores e técnicos de agências de mediação imobiliária, administradores de condomínios, gestores de alojamento local e demais interessados em obter formação ou atualização nesta matéria.

    2. OBJETIVO GERAL

    No final desta formação, os formandos deverão estar aptos a dar resposta às diversas questões suscitadas pelo complexo quadro legislativo que disciplina o contrato de arrendamento urbano.

    3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

    - Caraterizar o contrato de arrendamento e identificar os diplomas legais que o regulam;

    - Identificar o objeto, os elementos constitutivos e as caraterísticas qualificativas do contrato de arrendamento urbano;

    - Enumerar os efeitos essenciais do contrato de arrendamento urbano;

    - Distinguir as diferentes formas de cessação do contrato de arrendamento urbano e identificar os fundamentos e efeitos de cada uma das modalidades;

    - Analisar os contratos de arrendamento habitacional celebrados antes e na vigência do RAU;

    - Identificar os meios judiciais e extrajudiciais de tutela da posição do senhorio na recuperação do imóvel arrendado.

    4. PLANO CURRICULAR

    Módulo 1: O Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)

    • Noção de Arrendamento Urbano
    • Natureza e Qualificação Jurídica do Contrato de Arrendamento
    • Enquadramento Legal do Arrendamento Urbano
    • Objeto do Contrato de Arrendamento Urbano
    • Forma do Contrato de Arrendamento Urbano
    • Duração do Contrato de Arrendamento
    • Celebração do Contrato de Arrendamento Urbano
    • Direitos e Obrigações das Partes
    • Subarrendamento
    • Direito de Preferência
    • Assédio no Arrendamento

    Módulo 2: Regimes Transitórios (13 horas)

    • Contratos Habitacionais celebrados na vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados na vigência do DL Nº257/95, de 30 de setembro
    • Contratos Habitacionais Celebrados antes da vigência do RAU e Contratos Não-Habitacionais celebrados anteriormente à vigência do DL Nº 257/95, de 30 de setembro
    • Regimes Transitórios Extraordinários

    Módulo 3: Cessação do Contrato de Arrendamento Urbano (12 horas)

    • Revogação
    • Caducidade
    • Oposição à Renovação
      • Prazos de antecedência mínima na comunicação prévia de oposição à renovação
      • Forma de comunicação da oposição à renovação e consequências da não oposição ou oposição tardia
      • Revogação unilateral por parte do arrendatário perante a oposição à renovação do senhorio
    • Denúncia
      • Denúncia do contrato pelo arrendatário
      • Denúncia do contrato pelo senhorio
        • denúncia imotivada
        • denúncia motivada
    • Resolução
      • Fundamentos resolutivos do contrato de arrendamento pelo senhorio
      • Modo de operar a resolução do contrato de arrendamento
      • Caráter facultativo ou obrigatório da resolução extrajudicial com fundamento no artigo 1083º nº3 CC
      • Caducidade do direito à resolução
      • Resolução por parte do arrendatário

    Módulo 4: Despejo e outros meios processuais (13 horas)

    • Meios Judiciais
      • Ação de despejo
      • Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada
      • Ação executiva para pagamento de rendas, encargos e despesas
      • Ação executiva para pagamento de compensação pela execução de obras em substituição do senhorio
    • Meios Extrajudiciais
    •    Procedimento especial de despejo
    •    Injunção em matéria de arrendamento

    5. CERTIFICADO

    Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.


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