Curso de Formação Insolvência Empresarial e Singular - Online

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    INSCRIÇÕES ABERTAS


    1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
    Em qualquer parte em formato e-Learning

    2. DESTINATÁRIOS
    Profissionais nas áreas da gestão, administração, economia, direito ou áreas que cujas funções exijam conhecimentos relacionados com insolvências empresariais e singulares.

    Outros profissionais que pretendam adquirir ou consolidar conhecimentos nesta temática.

    3. OBJETIVO GERAL
    Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido os conhecimentos necessários, para compreender e articular de uma forma geral os vários conceitos e procedimentos relacionados com a insolvência de pessoas singulares e, com a insolvência e recuperação de empresas.

    4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
    a) Definir os principais conceitos relacionados com o processo de insolvência de pessoas singulares e, com o processo de insolvência e recuperação das empresas;

    b) Especificar por alusão à legislação ou a exemplos práticos os procedimentos necessários à declaração/recuperação da empresa e, à obtenção da exoneração do passivo restante;

    c) Identificar através da lei as várias fases do processo de insolvência de pessoas singulares e, de empresas;

    d) Conhecer e identificar peças processuais relacionadas com o processo de insolvência de pessoas singulares e, processo de insolvência e recuperação de empresas.

    5. PLANO CURRICULAR

    Módulo 1: Insolvência Empresarial: Declaração de insolvência, pressupostos e efeitos  (20 horas)

    • Pressupostos do Processo de Insolvência
      • Pressuposto subjetivo
      • Pressuposto objetivo
      • A insolvência do devedor
      • A insolvência de entes especiais
      • A insolvência iminente
      • Os índices da situação de insolvência
    • Efeitos da Declaração de Insolvência
      • Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
      • Efeitos processuais
      • Efeitos sobre os créditos
      • Efeitos sobre os negócios em curso
      • Resolução em benefício da massa insolvente
      • Cessação dos efeitos da declaração de insolvência

    Módulo 2: Insolvência Empresarial: Fase declarativa do processo de insolvência (7 horas)

    • Aspetos Gerais
    • Legitimidade Ativa
      • O devedor
      • Os responsáveis legais, os credores e o Ministério Público
    • Petição Inicial
      • Requisitos
      • Pedido apresentado pelo devedor
      • Pedido apresentado por outros legitimados
      • Apreciação liminar do pedido de declaração de insolvência
      • Indeferimento liminar do pedido
      • Despacho de correção de vícios
      • Declaração imediata de insolvência
      • Despacho de citação
    • Oposição do Devedor
    • Audiência de Discussão e Julgamento
    • Sentença de Declaração de Insolvência
      • Conteúdo
      • Notificação e citação
      • Registo
      • Meios de reação
    • Sentença de Indeferimento do Pedido de Declaração de Insolvência
      • Notificação, publicação e registo
      • Impugnação
      • Responsabilidade por pedido infundado

    Módulo 3: Insolvência Empresarial: Fase executiva e encerramento do processo (8 horas)

    • Fase Executiva do Processo de Insolvência
    •   Verificação e graduação dos créditos
    •     O apenso de verificação e graduação dos créditos
    •     O apenso de verificação ulterior de créditos
    • A massa insolvente
    •   Noção
    •   Objeto
    •   Função
    •   Providências conservatórias
    •   Inventário
    •   Administração
    •   Liquidação
    • Pagamento
    •   Dívidas da massa insolvente
    •   Créditos sobre a insolvência
    •   Rateio final
    •   Casos especiais
    • Encerramento do Processo de Insolvência
      • Âmbito de aplicação
      • Publicidade
      • Efeitos
    Módulo 4: Insolvência Singular: Exoneração do sujeito passivo restante e tramitação (8 horas)
    • Considerações Preliminares
    • Exoneração do Passivo Restante
    • Noções introdutórias
    • Pressupostos
    • Tramitação
    •   Requerimento
    •   Despacho inicial
    •   Despacho final
    Módulo 5: Insolvência Singular: Devedores não empresários ou titulares de pequenas empresas (7 horas)
    • Âmbito de Aplicação
    • Regime Jurídico
      • O plano de pagamentos aos credores
        • Tramitação
        • Aprovação
        • Homologação
        • Efeitos
      • A insolvência de ambos os cônjuges

    6. CERTIFICADO
    Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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