INSCRIÇÕES ABERTAS
Entidade Formadora Certificada pela DGERT
Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal
Em qualquer parte em formato e-Learning
1. OBJETIVO GERAL
Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos sejam capazes de demonstrar noções básicas de processamento salarial na vertente administrativa e processual na base do enquadramento legal em vigor, que podem ser pertinentes e úteis no apuramento das componentes remunerativas e retributivas.
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Conhecer o conceito de retribuição, distinguindo as várias modalidades de retribuição;
• Identificar as obrigações legais a cumprir no pagamento da retribuição;
• Calcular os valores do subsídio de férias e de natal e os casos especiais de retribuição;
• Conhecer os elementos obrigatórios que devem constar no recibo de vencimento;
• Saber as principais formas de cessação do contrato de trabalho e os seus efeitos no processamento salarial;
• Conhecer e utilizar a base de cálculo das contribuições devidas à segurança social;
• Identificar os principais regimes contributivos e respectivas taxas.
3. PLANO CURRICULAR
Módulo 1: Contrato Individual de Trabalho e Desvinculação Laboral (4 horas)
- Contrato Individual de Trabalho
- Tipos de Contrato de Trabalho
- Período experimental
- A Forma
- Trâmites legais necessários à contratação
- Duração do Trabalho
- Contratação a Termo – Regras gerais
- Desvinculação Laboral
- Caducidade e Avisos Prévios
Módulo 2: Assiduidade e comissões (4 horas)
- Assiduidade
- Absentismo
- Controlo da assiduidade
- Comissões
- Prémios atribuídos pelas empresas
- Trabalho suplementar
Módulo 3: Outros abonos sujeitos ou isentos de TSU e IRS
- Abonos – Retribuição e Remuneração
- Prestações Complementares – Exclusões Legais
- Descontos – Considerações gerais
- Rendimentos sujeitos e isentos de TSU
- Rendimentos sujeitos e isentos de IRS
Módulo 4: Remuneração base, trabalho suplementar e remuneração bruta (5 horas)
- Retribuição Base
- Retribuição
- Retribuição base
- Trabalho Suplementar
- Remuneração Base
Módulo 5: Regime de férias, feriados e faltas (4 horas)
- Regime de Férias
- Princípios fundamentais do direito a férias
- Aquisição, vencimento e gozo de férias
- Acumulação de férias
- Encerramento da empresa para férias
- Marcação do período de férias
- Pagamento do subsídio de férias
- Feriados
- Faltas
- Faltas Justificadas
- Efeitos das faltas justificadas
- Faltas injustificadas
Módulo 6: Mútuo acordo e compensação por caducidade do contrato( 4 horas)
- Mútuo Acordo
- Revogação por Mútuo Acordo
- Revogação do Acordo Revogatório
- Compensação por mútuo acordo
- Rescisão por mútuo acordo e o subsídio de desemprego
- Compensação por caducidade do contrato
- Compensação por tipos de contrato de trabalho
- Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Módulo 7: Regime de contribuição para a Segurança Social (6 horas)
- Segurança Social
- Aspetos Gerais do Código Contributivo
- O Sistema de Segurança Social em Portugal
- Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social
- Elementos essenciais das Contribuições para a Segurança Social
- Liquidação das Contribuições
- Isenção de Contribuições para a Segurança Social
Módulo 8: Impostos e descontos facultativos (3 horas)
- Impostos
- Descontos de IRS
- Tabelas de IRS
- Descontos Facultativos
Módulo 9: Remuneração líquida e Emissão de recibos (6 horas)
- Remuneração Líquida
- Como se calcula a remuneração líquida
- Tabelas de IRS
- Cálculo da Remuneração Líquida
- Exemplo prático
- Emissão de Recibos
- Recibo de vencimento: o que é e como criar
- O que é um recibo de vencimento
- Etapas a considerar que deve conter um recibo de vencimento
- O que contém um Recibo de Vencimento
- Rendimentos
- Descontos
- Líquido a receber
- Entrega da folha de pagamento
Módulo 10: Diferença entre remuneração e retribuição (3 horas)
- Retribuição
- Retribuição base e prestações suplementares
- Modalidades de retribuição
- Outras formas de retribuição
- Remuneração
- Remuneração base ilíquida
- Diferença entre Remuneração base ilíquida e salário ilíquido
Módulo 11: Pagamento de remunerações (6 horas)
- Pagamento de Remunerações
- Recibo de Vencimento
- O que deve constar no Recibo de Vencimento?
- Emissão do recibo de vencimento
- Obrigatoriedade do Recibo de Vencimento
- Instruções para processamento do Recibo de Vencimento
- Inserir funcionário
- Inserir Códigos de Rendimentos
- Inserir Código de Faltas ao trabalho
- Inserir Código de Desconto para Segurança Social
- Impressão do Recibo de Vencimento
6. CERTIFICADO
Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.
