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Curso - Workshop em Responsabilidade de Administradores e Gerentes

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    Curso - Workshop em Responsabilidade de Administradores e Gerentes

    OBJECTIVOS

    Elucidar o que compreende, em termos jurídicos, ser Administrador/Gerente de uma empresa;
    Facultar um panorama geral de quais as responsabilidades pela gestão, seja ela danosa ou não, tenha ou não intenção de prejudicar a empresa, designadamente sobre:

    . Responsabilidade pelo pagamento de dividas fiscais das empresas;
    . Responsabilidade no processo e em caso de insolvência;
    . Responsabilidade penal pelos crimes de abuso de confiança fiscal e à segurança social, fraude fiscal e outros;
    . Responsabilidade societária;
    . Definição da distinção entre Sócio e Gerente, para efeitos de responsabilidade pelos actos da empresa.


    PROGRAMA


    . Distinção entre sócios e Gerentes/Administrador
    . Conceito de Sócio/Accionista;
    . Conceito de Administrador
    . Gerência/Administração de Facto e de Direito
    . Responsabilidade do Sócio/ Accionista;
    . Responsabilidade do Gerente/Administrador.
    . Responsabilidade Fiscal e perante a Segurança Social:
    . Obrigações e Direitos;
    . Responsabilidade subsidiária Fiscal e Segurança Social;
    . Processos de Reversão - Meios de Defesa;
    . Oposição Judicial - Fundamentos de Defesa.
    . Responsabilidade Societária:
    . Obrigações e Direitos;
    . Culpa;
    . Acções Judiciais - Meios de Defesa.
    . Responsabilidade Insolvência:
    . Obrigações e Direitos em processo insolvência;
    . Incidente de Qualificação - Pressupostos e Efeitos.
    . Responsabilidade Penal:
    . Crimes Fiscais
    . Crimes Comuns

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