Curso - Workshop em Responsabilidade de Administradores e Gerentes

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  Curso - Workshop em Responsabilidade de Administradores e Gerentes
  
  OBJECTIVOS
  
  Elucidar o que compreende, em termos jurídicos, ser Administrador/Gerente de uma empresa;
  Facultar um panorama geral de quais as responsabilidades pela gestão, seja ela danosa ou não, tenha ou não intenção de prejudicar a empresa, designadamente sobre:
  
  . Responsabilidade pelo pagamento de dividas fiscais das empresas;
  . Responsabilidade no processo e em caso de insolvência;
  . Responsabilidade penal pelos crimes de abuso de confiança fiscal e à segurança social, fraude fiscal e outros;
  . Responsabilidade societária;
  . Definição da distinção entre Sócio e Gerente, para efeitos de responsabilidade pelos actos da empresa.
  
  
  PROGRAMA
  
  . Distinção entre sócios e Gerentes/Administrador
  . Conceito de Sócio/Accionista;
  . Conceito de Administrador
  . Gerência/Administração de Facto e de Direito
  . Responsabilidade do Sócio/ Accionista;
  . Responsabilidade do Gerente/Administrador.
  . Responsabilidade Fiscal e perante a Segurança Social:
  . Obrigações e Direitos;
  . Responsabilidade subsidiária Fiscal e Segurança Social;
  . Processos de Reversão - Meios de Defesa;
  . Oposição Judicial - Fundamentos de Defesa.
  . Responsabilidade Societária:
  . Obrigações e Direitos;
  . Culpa;
  . Acções Judiciais - Meios de Defesa.
  . Responsabilidade Insolvência:
  . Obrigações e Direitos em processo insolvência;
  . Incidente de Qualificação - Pressupostos e Efeitos.
  . Responsabilidade Penal:
  . Crimes Fiscais
  . Crimes Comuns
  

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