Curso de Legislação Comercial

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• Objectivos
  Enunciar as noções fundamentais de direito. Reconhecer a importânica do direito para a empresa. Caracterizar os vários tipos de sociedades comerciais.
• Dirigido a
  Assistentes e Técnicos Administrativos, Técnicos e Assistentes de Contabilidade, Técnicos de Apoio à Gestão. Pessoas que pretendam adquirir competências associadas ao perfil profissional de Técnico de Contabilidade, constante no Catalogo Nacional de Qualificações e/ou técnicos da área profissional visada, que no âmbito da sua formação contínua pretendam aperfeiçoar os seus conhecimentos.
• Titulação
  Curso de Legislação Comercial
• Conteúdo

  Programa:   
  
  1. Noções Fundamentais de Direito
  1.1. Fontes do Direito
  1.2. Caracteristicas da norma jurídica
  1.3. Distinção entre direito público e direito privado
  
  2. Direito e Empresa
  2.1. Noções Gerais e sectores de actividade
  2.2. Empresário em nome individual
  2.3. Sociedades civis
  2.4. Sociedades comerciais
  2.5. Protecção das empresas
  2.6. Falência
  
  3. Sociedades comerciais
  3.1. Contrato de sociedade
  3.2. Sociedade em nome colectivo
  3.3. Sociedade por quotas
  3.4. Sociedades em comandita
  3.5. Sociedades anónimas
  3.6. Sociedade unipessoal por quotas
  3.7. Sociedades em relação de grupo

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