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Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos

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Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos - Lisboa - Cidade - Lisboa

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Dirigido a:
Dirigentes, técnicos superiores e outros profissionais que no exercício das suas funções necessitem de conhecer o novo código dos contratos públicos.
Diploma:
Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos
Conteúdo:

Dar a conhecer a nova legislação sobre os contratos públicos. Em especial,
desenvolver conhecimentos quanto ás normas legais relativas à realização de despesas mediante a
celebração de contratos públicos de aquisição de bens e serviços.


 
Programa: 
  - Enquadramento legal (nacional e comunitário), problemática da aplicação da lei nacional versus o direito comunitário.
- Sistematização do Código dos Contratos Públicos.
- Âmbito de aplicação:
     . Subjectivo;
     . Objectivo;
     . Contratação excluída.
- Tipos e escolhas dos procedimentos.
- Novo conceito do valor do contrato.
- Escolha do procedimento.
- Regras comuns aos diversos tipos de procedimentos.
- Tramitação dos diversos procedimentos:
     . Ajuste directo;
     . Concurso público;
     . Concurso limitado por prévia qualificação;
     . Procedimento por negociação;
     . Procedimento por diálogo concorrencial.
- Orientações da CE (sobre contratos não sujeitos ao regime legal, aspectos ambientais e sociais).
- Identificação de áreas sensíveis:
     . Ajuste directo;
     . Trabalhos a mais;
     . Violação dos princípios da transparência e da concorrência;
     . Fraccionamento de despesa;
     . Falta de publicitação.

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