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Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos

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  • Dirigido a
    Dirigentes, técnicos superiores e outros profissionais que no exercício das suas funções necessitem de conhecer o novo código dos contratos públicos.
  • Titulação
    Curso de Aquisição de Bens e Serviços no Âmbito do Novo Código dos Contratos Públicos
  • Conteúdo

    Dar a conhecer a nova legislação sobre os contratos públicos. Em especial,
    desenvolver conhecimentos quanto ás normas legais relativas à realização de despesas mediante a
    celebração de contratos públicos de aquisição de bens e serviços.


     
    Programa: 
      - Enquadramento legal (nacional e comunitário), problemática da aplicação da lei nacional versus o direito comunitário.
    - Sistematização do Código dos Contratos Públicos.
    - Âmbito de aplicação:
         . Subjectivo;
         . Objectivo;
         . Contratação excluída.
    - Tipos e escolhas dos procedimentos.
    - Novo conceito do valor do contrato.
    - Escolha do procedimento.
    - Regras comuns aos diversos tipos de procedimentos.
    - Tramitação dos diversos procedimentos:
         . Ajuste directo;
         . Concurso público;
         . Concurso limitado por prévia qualificação;
         . Procedimento por negociação;
         . Procedimento por diálogo concorrencial.
    - Orientações da CE (sobre contratos não sujeitos ao regime legal, aspectos ambientais e sociais).
    - Identificação de áreas sensíveis:
         . Ajuste directo;
         . Trabalhos a mais;
         . Violação dos princípios da transparência e da concorrência;
         . Fraccionamento de despesa;
         . Falta de publicitação.

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