Curso de Arrendamento e Alojamento Local - Online

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Cognos-Formação e Desenvolvimento Pessoal

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• Conteúdo

  Inscrições Abertas

  Entidade Formadora Certificada Pela DGERT

  1.Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal

  Em qualquer parte em formato e-Learning

  2. OBJETIVO GERAL 

  Dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local.

  3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

  No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:

  • Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local;

  • Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato;

  • Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais;

  • Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local;

  • Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais.

  4. PLANO CURRICULAR

  Módulo 1: Arrendamento de prédios urbanos (12 horas)

  • Notas introdutórias
  • Disposições gerais
  • Celebração
  • Direitos e obrigações das partes
  • Cessação
  • Subarrendamento
  • Direito de preferência
  • Comunicações

  Módulo 2: Arrendamento habitacional e arrendamento para fins não habitacionais (9 horas)

  • Arrendamento para Habitação 
    • Âmbito do contrato
    • Duração
    • Contrato com prazo certo
    • Contrato de duração indeterminada
    • Transmissão
  • Arrendamento para fins Não Habitacionais 

  
  

  Módulo 3: Despejo (9 horas)

  • Ações judiciais
  • Procedimento especial de despejo

  
  

  Módulo 4: Alojamento local (10 horas)

  • Disposições gerais
  • Registo de estabelecimentos
  • Requisitos
  • Exploração e funcionamento
  • Fiscalização e sanções
  • Disposições finais e transitórias

  
  
  5. CERTIFICADO
  Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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