Programa:
1. Noções Fundamentais de Direito
1.1. Fontes do Direito
1.2. Caracteristicas da norma jurídica
1.3. Distinção entre direito público e direito privado
2. Direito e Empresa
2.1. Noções Gerais e sectores de actividade
2.2. Empresário em nome individual
2.3. Sociedades civis
2.4. Sociedades comerciais
2.5. Protecção das empresas
2.6. Falência
3. Sociedades comerciais
3.1. Contrato de sociedade
3.2. Sociedade em nome colectivo
3.3. Sociedade por quotas
3.4. Sociedades em comandita
3.5. Sociedades anónimas
3.6. Sociedade unipessoal por quotas
3.7. Sociedades em relação de grupo